TERMOS E CONDIÇÕES

1. Website Aquijóias e titular

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1.1. O ‘site’ ou “portal” www.aquijoias.com (adiante designado por ‘site’) é um site da propriedade da Aquijóias Joalharia e Ourivesaria, Lda., (adiante designada de Aquijóias e melhor identificada no ponto seguinte das presentes Condições Gerais) que é também titular do nome de domínio “aquijoias.com”.

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1.2. Para efeitos de cumprimento das disposições legais aplicáveis, os elementos de identificação completa e referências obrigatórias do titular do site e fornecedor dos produtos oferecidos ao público através deste, são os seguintes:

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• Denominação: Aquijóias Joalharia e Ourivesaria, Lda.

• Número de Identificação de Pessoa Coletiva / Registo Comercial: 503107093

• Sede e endereço postal: Centro Comercial D. Carlos I, Loja 13 R/CH,  2500-148 Caldas da Rainha PORTUGAL

• Conservatória do Registo Comercial: Caldas da Rainha

• Endereço eletrónico: aquijoias@hotmail.com

• Contacto telefónico: +351 262 841 820

• Contacto do Encarregado da Proteção de Dados: aquijoias@hotmail.com

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1.3. Para efeitos do disposto na legislação relativa à proteção de dados pessoais (Lei 67/98, de 26 de Outubro), a Aquijóias, melhor identificada no número anterior, é a entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais que venham a ser disponibilizados pelos utilizadores do site.

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2. Objeto

As presentes condições regulam a utilização do website, a compra de produtos disponíveis na Loja Online e as responsabilidades decorrentes da sua utilização.

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3. Utilização do Website

O Utilizador compromete-se a utilizar o website em conformidade com a lei, as boas práticas, a ordem pública e as presentes condições. É proibida a utilização do website para fins fraudulentos ou lesivos de terceiros.

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4. Produtos e Disponibilidade

Os produtos apresentados no website estão sujeitos à disponibilidade de stock. A Aquijóias reserva-se o direito de modificar, substituir ou retirar produtos sem aviso prévio.

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5. Preços e Pagamentos

Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor e estão expressos em euros.
A Aquijóias apenas efetua vendas para Portugal e União Europeia.
Os métodos de pagamento disponíveis serão apresentados no momento da encomenda.

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6. Envio e Entrega

As encomendas são expedidas após confirmação de pagamento.

Os prazos de entrega variam consoante o destino, sendo normalmente entre 2 a 7 dias úteis para Portugal Continental e Ilhas, e até 15 dias úteis para países da União Europeia.

Portes gratuitos para encomendas superiores a 50€ (válido apenas para Portugal e UE).

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7. Direito de Livre Resolução (Devoluções)

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o Cliente dispõe de 14 dias a contar da receção da encomenda para resolver o contrato sem necessidade de indicar motivo.
Para exercer este direito, deverá contactar-nos por e-mail (aquijoias@hotmail.com), indicando a intenção de devolução.
Os produtos devem ser devolvidos em perfeito estado, completos, sem sinais de uso e na embalagem original.
Estão excluídos do direito de livre resolução os bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou personalizados.

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8. Garantia e Reclamações

Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, os bens móveis não consumíveis beneficiam de uma garantia de 3 anos.
O Cliente deverá comunicar qualquer desconformidade até 2 meses após a sua deteção.

As reclamações devem ser apresentadas por escrito para o e-mail aquijoias@hotmail.com.

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9. Responsabilidade

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A Aquijóias não se responsabiliza por interrupções, vírus ou outros inconvenientes decorrentes do uso da Internet, salvo em casos de dolo ou negligência grave.

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10. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento dos dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a Lei n.º 58/2019.

Os dados recolhidos destinam-se apenas a finalidades relacionadas com o cumprimento do contrato, faturação, comunicações comerciais (quando autorizado) e obrigações legais.

O Cliente poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade através do e-mail aquijoias@hotmail.com.

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11. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos, marcas, logótipos e materiais disponíveis no website são propriedade da Aquijóias ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, sendo proibida a sua reprodução sem autorização.

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12. Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio de consumo, o Cliente pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL) ou a qualquer Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo legalmente competente.
Mais informações em: https://www.consumidor.gov.pt

O Cliente poderá igualmente recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha (ODR), disponível em: https://ec.europa.eu/consumers/odr

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13. Lei Aplicável e Foro Competente

As presentes condições regem-se pela lei portuguesa.

Para resolução de qualquer litígio emergente da utilização do website ou da compra de produtos, será competente o foro da comarca de Caldas da Rainha, com expressa renúncia a qualquer outro.

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14. Alterações às Condições

A Aquijóias reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sendo as versões atualizadas publicadas no website.

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Para estes efeitos, seguem os contactos da Aquijóias:

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• Morada: Aquijóias Joalharia e Ourivesaria, Lda., Centro Comercial D. Carlos I, Loja 13 R/CH,  2500-148 Caldas da Rainha PORTUGAL

• Endereço eletrónico: aquijoias@hotmail.com

• Telefone: +351 262 841 820

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